Decretos

Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção. 

DecretoEmentaData de PublicaçãoAnexo
13 2021

Prorroga o prazo de vigência do decreto municipal de n° 11/2021, que dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19), no âmbito do município de Porto Calvo – AL, e dá outras providências.

21/06/2021https://www.dropbox.com/s/meej2b9fcmh6sio/decreto%2013.pdf?dl=0
12 2021

Decreto Feriado Municipal de São João e São Pedro e ponto facultativo nas repartições publicas municipal

21/06/2021https://www.dropbox.com/s/cr828cm0ued19yt/decreto%2012.pdf?dl=0
11 2021

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID-19), no âmbito do município de Porto Calvo – AL, e dá outras providências.

06/06/2021https://www.dropbox.com/s/wybqo6xh38a2ukh/decreto%2011.pdf?dl=0
09 2021

Dispõe sobre renovação das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contagio pelo novo coronavirus (COVID-19), já estabelecidas no decreto N°008/2021, no âmbito do município de Porto Calvo – AL, e dá outras providências

06/04/2021https://www.dropbox.com/s/p3nlwxruw9q11ar/decreto%209.pdf?dl=0
08 2021

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporários de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Porto Calvo – AL, e dá outras providências.

19/03/2021https://www.dropbox.com/s/wgd8ohm29lmh5t4/decreto%208.pdf?dl=0
11 2017

Dispõe sobre o processo administrativo para a organização, controle, baixa e fiscalização de bens móveis, disponíveis e indisponíveis do Município

23/05/2017https://www.dropbox.com/s/zj062wzrikwpag0/decreto%2011%20de%2023%20maio%20de%202017.pdf?dl=0
005 2021

Dispõe sobre a realização do recadastramento Geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, dos inativos, pensionista, aposentados e servidores à disposição do Município de Porto Calvo

06/01/2021https://www.dropbox.com/s/j41s6ta9lg82wcc/decreto%20005%202021.pdf?dl=0
04 2021

Edita o calendário de Feriados e Pontos Facultativos de Porto Calvo no ano de 2021 e dá outras providências.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/4ghfq10w7viu7io/decreto%2004%202021.pdf?dl=0
003 2021

Decreta o Cancelamento dos contratos Administrativos para excepcional interesse Público e Revogação das Portarias dos cargos em comissão no âmbito do Município, bem como, a suspensão dos Contratos Administrativos em vigor por período de 60 (sessenta) dias

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/ei47mp143yiomic/decreto%20003%202021.pdf?dl=0
002 2021

Declara situação de emergência no Município, cria Comitê Gestor de crise e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos.

04/01/2021https://www.dropbox.com/s/b8rp2dputvlt6uk/decreto%20002%202021.pdf?dl=0
001 2021

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá  outras providências

05/01/2021https://www.dropbox.com/s/0oz95zpbm3qxgqk/decreto%20001%202021.pdf?dl=0
07 2021

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contagio do novo corona vírus (Covid-19)

08/03/2021https://www.dropbox.com/s/u1de852py9krxic/Decreto%2007%202021.pdf?dl=0