Fica decretado LUTO Oficial nos dias 18, 19 e 20 de maio e Ponto Facultativo, no dia 18 de maio em todo território do município de Porto Calvo, em homenagem póstuma ao Ex prefeito e empresário Dr. Ormindo de Mendonça Uchôa.

Decreto feriado municipal de são João e são Pedro e ponto facultativo nas repartições publicas municipal.

Dispõe sobre o processo administrativo para a organização, controle, baixa e fiscalização de bens móveis, disponíveis e indisponíveis do Município.

Ato delegatório de movimentação financeira das contas bancarias de titularidade do instituto de previdência Municipal – PORTOPREV – CNPJ: 09.395.152/0001-05.

Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, dos inativos, pensionista, aposentados e servidores à disposição do Município de Porto Calvo.

Edita o calendário de feriados e ponto facultativos de Porto Calvo no ano de 2021 e dá outras providencias.

Decreta o cancelamento dos contratos administrativos para excepcional interesse público e revogação das portarias dos cargos em comissão no âmbito do município, bem como, a suspensão dos contratos administrativos em vigor por período de 60 (sessenta) dias.

Declara situação de emergência no município, cria o comitê gestor de crise e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos.

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.