Decretos
Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção.
| Decreto | Data de Publicação | Ementa | Anexo |
|---|---|---|---|
| 12/2021 | 21/06/2021 | Decreto feriado municipal de são João e são Pedro e ponto facultativo nas repartições publicas municipal. | https://www.dropbox.com/s/cr828cm0ued19yt/decreto%2012.pdf?dl=0 |
| 11/2017 | 23/05/2017 | Dispõe sobre o processo administrativo para a organização, controle, baixa e fiscalização de bens móveis, disponíveis e indisponíveis do Município. | https://www.dropbox.com/s/zj062wzrikwpag0/decreto%2011%20de%2023%20maio%20de%202017.pdf?dl=0 |
| 06/2021-GP | 06/01/2021 | Ato delegatório de movimentação financeira das contas bancarias de titularidade do instituto de previdência Municipal – PORTOPREV – CNPJ: 09.395.152/0001-05. | https://www.dropbox.com/s/uiu5knkxx5lq2es/decreto%2006%202021.pdf?dl=0 |
| 005/2021 | 06/01/2021 | Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, empregados públicos, dos inativos, pensionista, aposentados e servidores à disposição do Município de Porto Calvo. | https://www.dropbox.com/s/j41s6ta9lg82wcc/decreto%20005%202021.pdf?dl=0 |
| 04/2021-GP | 04/01/2021 | Edita o calendário de feriados e ponto facultativos de Porto Calvo no ano de 2021 e dá outras providencias. | https://www.dropbox.com/s/4ghfq10w7viu7io/decreto%2004%202021.pdf?dl=0 |
| 003/2021 | 04/01/2021 | Decreta o cancelamento dos contratos administrativos para excepcional interesse público e revogação das portarias dos cargos em comissão no âmbito do município, bem como, a suspensão dos contratos administrativos em vigor por período de 60 (sessenta) dias. | https://www.dropbox.com/s/ei47mp143yiomic/decreto%20003%202021.pdf?dl=0 |
| 002/2021 | 04/01/2021 | Declara situação de emergência no município, cria o comitê gestor de crise e define prioridade de atendimento dos principais serviços públicos. | https://www.dropbox.com/s/b8rp2dputvlt6uk/decreto%20002%202021.pdf?dl=0 |
| 001/2021 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | https://www.dropbox.com/s/0oz95zpbm3qxgqk/decreto%20001%202021.pdf?dl=0 |
